Termos de Uso

Ao acessar ou usar a Farmacinha, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma condição, não utilize o serviço.

A Farmacinha é uma ferramenta de organização doméstica que ajuda você a cadastrar os medicamentos que possui em casa, acompanhar validade e estoque, organizar perfis familiares, receber lembretes, registrar medições e abrir acompanhamentos de saúde: um assistente indica, entre os medicamentos que você já cadastrou ou opções de venda livre, quais podem ser apropriados para um sintoma relatado e acompanha a evolução até a melhora.

Você é integralmente responsável pela decisão final de utilizar, ou não, qualquer medicamento indicado pelo assistente. Em caso de dúvida sobre um sintoma, dose, contraindicação ou interação medicamentosa, procure orientação profissional antes de agir. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU); em caso de suspeita de intoxicação, ligue para o Disque-Intoxicação: 0800 722 6001.

A funcionalidade de acompanhamento tem caráter organizacional e informativo e não se destina, nesta fase, a uso como software de apoio à decisão clínica regulado pela ANVISA (RDC nº 657/2022). Caso o escopo do serviço venha a mudar para incluir recomendação clínica regulada, isso será comunicado e as adequações regulatórias cabíveis serão adotadas antes do lançamento dessa funcionalidade.

O uso é destinado a maiores de 18 anos. Perfis de membros da família, incluindo menores de idade, podem ser cadastrados apenas pelo titular da conta, responsável legal por essas pessoas, que assume total responsabilidade pelas informações inseridas em nome delas.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado. Os dados cadastrados devem ser verdadeiros; cadastros de medicamentos incorretos ou fictícios podem levar a orientações imprecisas do assistente.

Ao usar a Farmacinha, você concorda em não:

utilizar o assistente para tentar diagnosticar ou tratar terceiros que não sejam membros da sua própria família cadastrados na conta; utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal; tentar acessar dados de outras contas; ou realizar engenharia reversa, extrair dados em massa ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Farmacinha não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões de saúde tomadas com base nas informações do aplicativo, incluindo o uso, não uso ou uso incorreto de medicamentos cadastrados. O serviço é fornecido “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros. Nada nesta seção exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, como em casos de dolo ou culpa grave.

A Farmacinha pode oferecer um período de teste gratuito seguido de um plano pago. Sempre que houver cobrança, as condições de preço, periodicidade, forma de pagamento e cancelamento serão apresentadas de forma clara antes da confirmação da assinatura, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo aplicativo; o cancelamento interrompe cobranças futuras e não gera reembolso automático do período já pago, salvo quando exigido por lei.

O software, o design, a marca e o conteúdo da Farmacinha pertencem aos seus titulares e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os dados que você cadastra (seus medicamentos, perfis familiares, histórico) continuam sendo seus; usamos esses dados apenas para prestar o serviço a você, conforme a Política de Privacidade.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível, exceto em casos de risco à segurança do serviço ou de terceiros.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado do serviço após uma atualização implica concordância com os novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@farmacinha.app.